O sítio da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões possui um guia sobre Seguros Ramo Vida que aconselhamos a leitura de todos os nossos leitores e visitantes.
O que é um seguro de vida?
É um seguro que garante, como cobertura principal, o risco de morte ou de sobrevivência (ou ambos) de uma ou várias pessoas seguras. Pode também incluir, como coberturas complementares, o risco de invalidez, de acidente ou de desemprego.
No seguro de vida que cobre o risco de morte da pessoa segura (seguro em caso de morte), o segurador paga ao beneficiário o capital acordado, se a pessoa segura morrer durante o período fixado no contrato.
No seguro de vida que cobre o risco de sobrevivência da pessoa segura (seguro em caso de vida), o segurador paga ao beneficiário o capital acordado, se a pessoa segura se encontrar viva no final do contrato. Estes seguros são usualmente utilizados para a constituição de uma poupança. Neste caso, o beneficiário pode ser a própria pessoa segura.
Existem ainda modalidades mistas que englobam ambas as situações, ou seja, o segurador paga em caso de morte e em caso de vida da pessoa segura, regra geral com capitais distintos.
Porque é importante fazer um seguro de vida?
Existem riscos que têm consequências graves e de grande impacto económico na vida dos cidadãos.
Uma morte prematura pode afectar seriamente os recursos familiares, levando à redução dos rendimentos. Por outro lado, uma maior longevidade pode acarretar custos acrescidos para o idoso e sua família. Estes são riscos que podem ser partilhados ou transferidos para um segurador, através de um seguro de vida.
Assim, o seguro de vida surge como forma de prevenir, a nível económico, as consequências da morte ou da sobrevivência numa determinada idade. A prevenção é a base e a razão de ser do seguro.
Quais as informações que o segurador tem de prestar ao tomador do seguro, antes da celebração do contrato de seguro de vida?
O segurador deve prestar ao tomador do seguro, antes da celebração de um contrato de seguro de vida:
- as informações gerais que devem ser comunicadas antes da realização de qualquer contrato de seguro;
- a definição de cada cobertura;
- os prémios relativos a cada cobertura;
- a forma como é calculada e paga a participação nos resultados, quando exista;
- o rendimento mínimo garantido (taxa de juro mínima garantida e respectiva duração), quando exista;
- os valores de resgate, de redução e penalizações;
- os encargos e o momento em que são cobrados;
- o regime fiscal (por exemplo, os benefícios fiscais existentes);
- a possibilidade de acesso aos dados médicos de exames realizados.
Se se tratar de um contrato de capital variável, deve indicar também:
- os valores de referência para cálculo do capital;
- o número de unidades de participação;
- a natureza dos activos representativos (se são acções, títulos de dívida, etc.).
Que informações devem constar da apólice de seguro de vida?
As apólices de seguros de vida devem conter os termos e condições acordados entre as partes, nomeadamente as condições gerais, especiais e particulares aplicáveis e ainda:
- as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro;
- a forma como os prémios serão pagos ao segurador (condições, prazo e periodicidade);
- se há ou não direito à participação nos resultados e, caso haja, a forma como é calculada e paga;
- o prazo em que o contrato pode ser reposto em vigor nas mesmas condições depois de ter terminado;
- as condições para manter o contrato em caso de morte do segurado;as regras para a formação da carteira de investimento.
O que são seguros de nupcialidade/natalidade?
São seguros que têm por objecto o pagamento de um capital e / ou renda em caso de casamento e de nascimento de filhos.
O que são seguros ligados a fundos de investimento (ou unit linked)?
São seguros de vida de capital variável em que o valor a receber pelo beneficiário depende, no todo ou em parte, de um “valor de referência” constituído por uma ou mais “unidades de participação”.
Os seguros ligados a fundos de investimento são qualificados como instrumentos de captação de aforro estruturado (ICAE).
Um seguro ligado a um fundo de investimento garante um rendimento?
O rendimento de um seguro ligado a um fundo de investimento depende, total ou parcialmente, de outro instrumento financeiro. O risco do investimento é assumido, ainda que só em parte, pelo tomador do seguro.
O seguro ligado a um fundo de investimento, ao contrário do que acontece no seguro de vida clássico, poderá:
- não dar origem a qualquer rendimento, se não existir uma cláusula que garanta um rendimento mínimo;
- implicar a perda do dinheiro investido, se não existir uma cláusula que garanta o pagamento do capital investido.
Que informações devem constar da apólice de seguros ligados a fundos de investimento?
As apólices de seguros ligados a fundos de investimento devem conter:
- as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro;
- as informações específicas que devem constar das apólices de seguro de vida;
- a forma como é constituído o valor de referência;
- a forma e a frequência com que o tomador do seguro vai ser informado sobre a evolução do valor de referência e a composição da carteira de investimentos;
- os direitos do tomador do seguro no caso de liquidação de um fundo de investimento ou de eliminação de uma unidade de conta;
- as condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso.
Até já…
